Escassez de policiais para promover fiscalização mais robusta é tida como principal fator na escalada; candidata a vaga na Alego defende criação de um Batalhão Maria da Penha para cada um dos 22 Comandos Regionais da PM no estado
Os casos de descumprimento de medidas protetivas adotadas em decorrência da aplicação da Lei Maria da Penha aumentaram 15% em um ano. De acordo com os dados do Plano Estadual de Segurança Pública Para o Combate à Violência Contra a Mulher, as ocorrências saltaram de 3.923 em 2024 para 4.609 no ano passado. A insistência dos agressores em enfrentar o aparato legal protetivo em casos de violência doméstica à mulher é considerada um dos fatores responsáveis pela escalada do feminicídio em Goiás: um aumento de mais de 113% do assassinato de mulheres no estado.
O aumento da desobediência às medidas protetivas é visto, em parte, como fruto de um aspecto positivo no processo de persecução penal. Em 72% dos casos que chegam ao Poder Judiciário, as primeiras medidas já são deferidas pelos magistrados logo no primeiro dia do protocolo. O que ocorreria seria, portanto, um hiato entre o comportamento e a ciência de que a medida protetiva foi adotada em caráter oficial.
Para quem se dedica ao debate em torno dos desafios gerados pela necessidade de conferir grau mais efetivo às medidas protetivas de urgência, o maior problema reside no que tem sido denominado o “gargalo da fiscalização”: uma confluência de fatores negativos que engloba distribuição desigual de tecnologia de monitoramento, demora na comunicação de dados e, sobretudo, escassez de efetivo.
Para a jornalista Arianne Cândido, candidata a deputada estadual pelo União Brasil, o aumento de efetivo é o principal desafio para a criação de um sistema de monitoramento do cumprimento das medidas protetivas que realmente funcione. “Não adianta tentar driblar a questão, ela existe e está quantificada em números”, ressalta a postulante.
De acordo com Cândido, a principal medida seria o aumento do número de Batalhões Maria da Penha, das quatro unidades existentes para 22 iniciativas, de modo que cada um dos comandos regionais da Polícia Militar em Goiás possa contar com esse tipo de equipe especializada.
O maior gargalo é, ainda segundo Arianne, a escassez de policiais. “Pelos levantamentos que realizamos, seria necessário um contingente de cerca de 3.850 policiais militares somente para integrar os 22 Batalhões Maria da Penha. É um desafio imenso, principalmente se consideramos o efetivo atual no estado de Goiás, que é de pouco mais de 11.800 policiais militares”, calcula.
Para a candidata, o cenário reforça a necessidade de realização de concurso público para reforço de contingente. “É uma necessidade. O que não pode continuar é esse cenário a que assistimos no noticiário diariamente, de abusadores que fazem questão de enfrentar a lei mesmo com manifestação da Justiça para que permaneçam longe de suas vítimas”, comenta.